REGULAMENTO
Distribuição Gratuita de Prêmios
Paris dos Sonhos com o Le Club AccorHotels

BRIDA PROMOÇÕES E INCENTIVOS LTDA., denominada PROMOTORA. CNPJ:20.814.952/0001-56. Endereço: Largo do Machado, nº 21, sala 1.015, Catete, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.221-020 e HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, denominada ADERENTE. CNPJ: 09.967.852/0001-27. ENDEREÇO: Av.Nações Unidas, nº 7.815, Torre 2, andares 9, 10 e 11 parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05425-070. Ambas as empresas acima, serão denominadas ORGANIZADORAS.

 

1. ÁREA DE EXECUÇÃO: Território nacional

 

2. PERÍODO DE EXECUÇÃO:

2.1 Período de inscrição:de 03/09 até às 23h59 (Brasília/DF) do dia 21/10/2018
2.2 Período de avaliação da comissão julgadora e validação dos finalistas: de 22 a 01/11/2018
2.3 Divulgação dos vencedores: 05/11/2018

 

3. PRODUTO PROMOCIONADO:

A inscrição é voluntária e gratuita, sem obrigatoriedade de compra de qualquer produto, bem ou serviço e aberta à participação de todos os interessados que se enquadrem nas condições descritas neste regulamento. A participação neste concurso não está vinculada à sorte.

 

4. PRÊMIO: 

4.1 Serão eleitos 3 vencedores conforme abaixo:

Descrição do prêmio

Un.

Valor total:

4.1.1) 1º lugar:
1 pacote de viagem com 1 acompanhante para Paris/França, de
31/12/2018 a 05/01/2019

1

R$ 20.700,00

4.1.2) 2º lugar:
1 prêmio de 50.000 pontos no Programa de Fidelidade Le Club
AccorHotels da ADERENTE

1

R$ 3.500,00

4.1.3) 3º lugar:
1 prêmio de 30.000 pontos no Programa de Fidelidade Le Club
AccorHotels da ADERENTE

1

R$ 2.100,00

Valor total da premiação: R$ 26.300,00

i. Como definição, pontos correspondem a uma unidade que pode ser convertida por recompensas, a partir de uma quantidade mínima, de acordo com as condições gerais de utilização do programa.

ii. Os pontos do programa não constituem um meio de pagamento e não têm qualquer valor monetário, portanto o valor unitário é uma estimativa das ORGANIZADORAS em relação as despesas e/ou recompensas correspondentes aos pontos do Programa.

iii. Em relação ao ponto, consideramos que 1 ponto equivale a R$ 0,07.

4.2 Devido à sua característica, o prêmio não será exibido. No entanto, para efeito da comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do
Decreto 70.951, de 09/08/1972, as ORGANIZADORAS enviarão à CEF/REPCO, em até 8 (oito) dias antes da divulgação dos vencedores, o comprovante de aquisição do prêmio, através de declaração.

4.3 As ORGANIZADORAS divulgarão os vencedores em www.parisdossonhosleclub.com.br em 05/11/2018.

4.4 Sobre a validação da premiação: como condição de premiação, o participante finalista eleito pela comissão julgadora deverá validar sua participação da seguinte forma:

4.4.1 Em até 3 dias corridos posteriores à divulgação da premiação, o participante finalista será contatado pela agência autorizada pelas ORGANIZADORAS, através dos contatos telefônicos e/ou pelo endereço de e-mail indicados na inscrição do concurso.

4.4.2 Nesta comunicação de contato, será informado um nº de telefone 0800 para retorno grátis do participante, de 2ª a 6ª feira das 10h às 17h.

4.4.3 Caso o contato com o próprio participante finalista seja realizado nos 3 dias corridos posteriores, obrigatoriamente, como condição de entrega do prêmio, o participante será orientado a encaminhar ao e-mail informado:

4.4.3.1 Uma cópia digitalizada ou foto:

a) Do seu RG;

b) Do seu CPF;

c) Do seu comprovante de residência;

d) Do seu passaporte, válido até 6 meses antes da viagem;

e) E do seu acompanhante: CPF, RG, passaporte válido até 6 meses antes da viagem;

i. Somente será admitido acompanhante menor de 18 anos quando o mesmo, obrigatoriamente, tiver alguma relação de parentesco com o respectivo vencedor e, ainda, apresentar autorização do seu responsável legal emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para viajar com o mesmo. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto do prêmio.

f) Além de outros documentos que se mostrem necessários, confirmar a sua disponibilidade em viajar na data determinada.

i. O prazo para o recebimento de toda a documentação acima citada para validação da premiação será observado com rigor em razão de ser essencial à entrega do prêmio.

4.4.4 O participante finalista será desclassificado, sem direito a recurso, nas seguintes situações:

4.4.4.1 Caso o contato com o próprio participante finalista não seja realizado nos 3 dias corridos posteriores ao respectivo contato, ou seja, o número de telefone e/ou o e-mail e/ou endereço não existirem e/ou estarem incorretos e/ou o e-mail seja direcionado para a caixa de SPAM e/ou não queira retornar a qualquer um dos contatos realizados, não permitindo assim a comunicação para informar as regras de validação da premiação.

4.4.4.2 Se o nº do CPF for inexistente.

4.4.4.3 Se for menor de 18 anos no ato da inscrição neste concurso.

4.4.4.4 Se não apresentar toda a documentação acima citada, incluindo o passaporte.

4.4.4.5 Não for um membro ativo do programa de fidelidade Le Club AccorHotels.

4.4.4.6 Se não responder ao contato da agência contratada pelas ORGANIZADORAS no prazo estabelecido, ou seja, caso não seja recebido no e-mail indicado na comunicação, toda a documentação citada acima nos 3 dias corridos posteriores ao contato, a fim de validar sua premiação.

4.4.4.7 Um ou mais documentos solicitados e enviados estarem ilegíveis ou de alguma forma impedidos de identificação, leitura ou que coloquem em dúvida a sua autenticidade.

4.4.4.8 Os dados de um ou mais documentos solicitados e enviados não corresponderem aos dados informados no ato da inscrição no concurso.

4.4.4.9 For comprovado qualquer tipo de irregularidade ou tentativa de obtenção de vantagem não prevista.

4.5 Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas na inscrição e aquelas observadas nos documentos enviados, ou mesmo a não apresentação de toda a documentação no prazo fixado, o participante finalista será imediatamente desclassificado, sem direito a qualquer tipo de compensação ou ressarcimento. Caso isso ocorra, será substituído por outro participante finalista com a classificação imediatamente inferior ao desclassificado e assim sucessivamente, até que se estabeleça os vencedores deste concurso. Caso não exista tempo hábil para a localização deste novo participante e para a entrega do prêmio, o valor correspondente ao prêmio não entregue será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União.

4.6 Sobre a premiação do 1º vencedor:
após a divulgação do 1º vencedor, o participante validado será comunicado pela agência contratada pelas ORGANIZADORAS, e obterá, conforme regras determinadas acima, direito ao pacote de viagem com 1 acompanhante, a se realizar de 31/12/2018 a 05/01/2019, constituído de:

a. Passagem aérea de ida e volta em classe econômica para o vencedor e o seu acompanhante, para Paris/França, entregues através do resgate de milhas Smiles.

i. Fica esclarecido que o ganhador e o seu acompanhante estão cientes e concordam com os termos e condições do regulamento das milhas Smiles, disponível para consulta em www.smiles.com.br;

b. Traslado de ida referente ao deslocamento da residência do vencedor até o local onde ocorrerá o embarque internacional e traslado de volta referente ao trecho contrário de retorno para a residência, e traslados definidos no roteiro da viagem em Paris/França. Fica, desde já, definido:

i. O ponto de partida e chegada dos traslados, tanto para o vencedor quanto para o seu acompanhante, será o endereço residencial do vencedor.

ii. Os traslados serão realizados nos dias de embarque e desembarque, respectivamente, sendo que as ORGANIZADORAS não serão responsáveis por hospedagem em hotel, se o vencedor e/ou o seu acompanhante desejarem estender sua viagem e permanecerem na cidade de embarque/desembarque.

iii. A forma de transporte do vencedor e seu acompanhante até o local onde ocorrerá o embarque internacional, bem como o de retorno para a residência do vencedor, será definida a critério das ORGANIZADORASEste transporte pode ser aéreo, terrestre ou marítimo, conforme o local de residência do mesmo, o qual atenderá à melhor logística de deslocamento.

iv. O vencedor e o seu acompanhante, em nenhuma hipótese, terão direito a qualquer complementação ou reembolso caso decidam por outro meio de locomoção que não aquele oferecido pelas ORGANIZADORAS.

c. 5 diárias de hospedagem em quarto duplo em hotel do grupo AccorHotels, na categoria uspcale/luxo;

i. Caso o vencedor e seu acompanhante optem por ficar em quartos separados, o valor do quarto extra não será pago, reembolsado ou de qualquer forma complementado pelas ORGANIZADORAS.

d. Pensão completa, exceto bebidas alcóolicas;

e. Traslados em Paris/França, conforme agenda prevista no roteiro do prêmio;

f. Seguro viagem standard durante a viagem.

4.6.1 As ORGANIZADORAS não poderão ser responsabilizadas, e tampouco o vencedor e o seu acompanhante poderão solicitar compensações ou ressarcimentos de qualquer espécie, especialmente e não se limitando aos seguintes casos:

a) Compras de qualquer natureza realizadas pelo vencedor ou respectivo
acompanhante;

b) Programas e passeios opcionais, não previstos no roteiro do prêmio;

c) Despesas de caráter pessoal: utilização de táxis ou outro meio de transporte não autorizado pelas ORGANIZADORAS, internet, ligações telefônicas, despesas com frigobar, bebidas alcoólicas, refeições extras, lavanderia, taxas de serviço do hotel ou outras despesas realizadas no hotel e que não estejam determinadas como prêmio;

d) Atrasos por parte do vencedor e seu acompanhante que impossibilitem deslocamentos, embarques, multas por emissão de novos bilhetes, problemas com excesso de bagagem, ressarcimento por danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades, acidentes ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer com o vencedor, seu respectivo acompanhante e/ou terceiros, antes, durante ou depois da realização da viagem;

e) Danos físicos ou patrimoniais, obtenção e custeio de despesas decorrentes de autorizações legais ou outros requisitos necessários para usufruto do prêmio, bem como quaisquer outras despesas não previstas neste regulamento durante o usufruto do prêmio;

f) Obtenção dos documentos necessários para a concretização da viagem, tais como passaporte válido por no mínimo 6 meses antes a contar de 31/12/2018, ou seja, da data de chegada em Paris/França, autorização de viagem para menores de idade, entre outros, não cabendo às ORGANIZADORAS qualquer obrigação e custeio de quaisquer despesas para a sua obtenção, atualização ou legalidade;

g) Por qualquer ato que o vencedor e o seu respectivo acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, raça, crença religiosa, a moral e às leis locais durante a viagem;

h) Pelo não comparecimento no dia determinado para a viagem;

i) Pelo ingresso do vencedor e/ou do seu acompanhante na França e/ou por qualquer problema de imigração que impossibilite o acesso ao país, sendo que, nesta hipótese, o prêmio será considerado como devidamente entregue.

4.7 Sobre a entrega da premiação do 1º vencedor fica, desde já definido: no prazo de 30 dias, a contar da data de divulgação do vencedor validado neste concurso, sem qualquer ônus e conforme determina o Artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, as ORGANIZADORAS encaminharão em seu respectivo endereço, uma correspondência contendo: duas cartas compromisso (original e cópia) de entrega do pacote de viagem, irretratável e irrevogável, e com aviso de recebimento, onde ficará consignado o respectivo direito a esta premiação e todas as instruções necessárias para que venha a usufruir da mesma; uma cópia do regulamento do concurso; um recibo de entrega; um termo de concordância e um envelope pré-selado. Obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, em até 3 dias úteis, a contar do recebimento desta correspondência, o termo de concordância, o recibo de entrega e a cópia da carta compromisso, devem ser assinados e/ou rubricados em todas as páginas, e em seguida, postado nos Correios, utilizando o envelope pré-selado recebido, para o endereço contido no mesmo.

4.7.1 Caso o vencedor não possa, não queira ou esteja impedido de viajar , o mesmo deverá expressar essa decisão por escrito, no prazo máximo de 3 dias úteis contados após o recebimento da carta compromisso. Caso isso ocorra, o vencedor será considerado inteiramente desclassificado, sem que faça jus a qualquer premiação, e será substituído por outro com pontuação imediatamente inferior. Caso não exista tempo hábil para a localização desse novo vencedor para a entrega do prêmio, o valor correspondente ao prêmio não entregue será recolhido ao Tesouro Nacional com renda da União.

4.8 Sobre a entrega da premiação do 2º e 3º vencedor fica, desde já, definido:as ORGANIZADORAS entregarão o prêmio, sem qualquer ônus para cada um dos 2 vencedores validados, conforme determina o artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, através de crédito nas contas do programa de fidelidade Le Club AccorHotels dos ganhadores em até 30 (trinta) dias após a data de validação, livres e desembaraçados de quaisquer ônus e não poderão ser substituídos ou trocados por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste regulamento. Cada vencedor deverá assinar e datar um recibo de entrega, para serem anexados ao CPF e RG enviados no ato da validação da premiação.

4.9 Na eventualidade de um dos vencedores vir a falecer antes de receber o prêmio, este será entregue ao espólio do falecido, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial, ou ao(s) herdeiro(s) necessário(s). No caso do 2º e 3º vencedores, a pessoa do inventariante deverá ser um membro ativo do programa de fidelidade LeClub AccorHotels.

4.10 Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.

4.11 A responsabilidade das ORGANIZADORAS com relação aos vencedores cessará por completo com a entrega do prêmio.

 

5. COMO PARTICIPAR:

5.1 Este concurso, que terá suas inscrições abertas, impreterivelmente, no período de 03/09 até as 23h59 (Brasília/DF) de 21/10/2018, é destinado exclusivamente aos interessados domiciliados em território brasileiro, maiores de 18 anos, membro ativo do Programa de Fidelidade Le Club AccorHotels, que enviarem uma frase autoral relatando porque o Le Club deveria levá-lo para passar o réveillon em Paris e que preencherem as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

5.1.1 No caso de um interessado não ser membro do Programa de Fidelidade Le Club AccorHotels, deverá gratuitamente efetuar e validar a sua filiação, antes do seu cadastro nesta promoção.

5.1.2 E, no caso de ser um membro inativo, deverá reativar sua conta antes de realizar o seu cadastro nesta promoção.

5.1.3 É de responsabilidade do participante manter o seu cadastro no Programa de Fidelidade Le Club AccorHotels atualizado e, de preferência, preenchido na totalidade, pois os dados informados serão utilizados para contato das ORGANIZADORAS para validar a premiação, caso o participante venha a ser um dos ganhadores desta promoção.

5.2 Não poderão participar deste concurso e nem ser acompanhante do 1º vencedor, pessoas jurídicas, menores de idade, prepostos com função de gestão, sócios e empregados das ORGANIZADORAS ou qualquer de suas filiadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum, bem como terceirizados, temporários, contratados por quaisquer das empresas aqui descritas, e demais empresas envolvidas neste concurso. Após a avaliação da comissão julgadora, caso seja detectado que qualquer um dos vencedores sejam impedidos de participarem, nos termos desta cláusula, o mesmo será desclassificado e substituído por outro, conforme regras estabelecidas, até que se estabeleça os vencedores para este concurso.

5.3 INSCRIÇÃO:
para realizar a sua inscrição neste concurso deverá cumprir, obrigatoriamente, todo o passo a passo abaixo:

5.3.1 Associar-se ou efetuar a sua ativação no Programa de Fidelidade Le Club AccorHotels, uma vez que ser um membro ativo é obrigatório, acessando www.s-leclub.accorhotels.com  e seguindo a todas as condições do programa.

5.3.2 Sendo um membro ativo ao Programa de Fidelidade Le Club AccorHotels, acessar o site www.parisdossonhosleclub.com.br;

5.3.3 Preencher dados obrigatórios: nome completo, e-mail cadastrado no Le Club, telefone com DDD;

5.3.4 Preencher dado opcional: nº do cartão Le Club;

5.3.5 Enviar uma frase de no máximo 300 caracteres, incluindo os espaços, respondendo à pergunta: porque o Le Club deve levar você para passar o réveillon em Paris?

5.3.6 Confirmar que leu e está de acordo com o regulamento deste concurso.

5.3.7 Caso os campos mencionados nos subitens acima não tenham sido completamente preenchidos e/ou haja algum erro, a inscrição não será confirmada e o interessado deverá repetir o processo com os ajustes necessários.

5.3.8 Fica desde já definido que as ORGANIZADORAS não são obrigadas a exibirem os textos participantes após a inscrição neste concurso.

5.4 REGRAS DO CONCURSO:

5.4.1 Ao participar do presente concurso o participante garante e declara que a sua frase:

a) Foi elaborada individualmente;
b) É original e não viola qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais de terceiros;
c) Tampouco viola leis e regulamentos;
d) Não foi inscrita em concursos anteriores ou ganhou quaisquer prêmios em outros concursos;
e) Não foi publicada anteriormente em qualquer meio de comunicação.

5.4.2 Da mesma forma, o participante renuncia a quaisquer direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos que possam restringir a utilização, pelas ORGANIZADORAS, de sua imagem e/ou da frase enviada para participação no concurso, vencedor ou não, independente de solicitação prévia das ORGANIZADORAS, podendo utilizar sua frase, a seu exclusivo critério, pelo prazo de um ano contado a partir da data do final do concurso.

5.4.3 A premiação será individual. Em caso de o texto da frase ter sido elaborado por mais de uma pessoa, será considerado o vencedor a pessoa que efetuou a inscrição no concurso.

5.4.4 No caso do mesmo texto ser inscrito mais de uma vez e não for possível comprovar a sua autoria, valerá a primeira que for inscrita no site deste concurso.

5.4.5 Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores à inscrição no concurso.

5.4.6 As ORGANIZADORAS não receberão inscrições por qualquer outro meio, que não o previsto neste regulamento.

5.4.7 Serão automaticamente desclassificados os textos das frases que: não estejam de acordo com o tema proposto; com conteúdo ofensivo, desrespeitoso, com conotação sexual, racista, com cunho político ou religioso, ou discriminatório de qualquer natureza, com conteúdo comercial ou promocional de qualquer tipo. E, ainda, que apresentem ou vinculem ao conteúdo qualquer marca diferente da empresa Hotelaria Accor Brasil S/A e seus respectivos produtos, tenha ela propósito comercial ou não.

5.4.8 Ao efetuar a sua inscrição para o concurso, o participante declara ser proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a exibição do texto da frase, incluindo, mas não se limitando a:

a. Direito ou licença sobre textos, áudios ou vídeos que tenham servido de inspiração;

b. Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros, relacionados ao texto;

c. Ou quaisquer outros direitos que possam impedir ou violar a exibição do texto, seja de forma institucional ou comercial.

5.5 AVALIAÇÃO DOS VENCEDORES DO CONCURSO:

5.5.1 A avaliação do concurso acontecerá através da avaliação de uma comissão julgadora composta por funcionários das ORGANIZADORAS, conforme os seguintes critérios de avaliação:

a) Adequação ao tema;
b) Criatividade;
c) Originalidade;
d) Impacto emocional.

5.5.2 Todas as frases serão analisadas pela comissão julgadora de 22 a 01/11/2018 e será elaborado um ranking de acordo com os critérios acima citados e o participante que recebeu a melhor avaliação, será eleito o 1º, 2º e 3º do ranking e assim sucessivamente.

5.5.3 O primeiro critério de desempate, caso seja necessário, será data, considerando hora, minuto, segundo da inscrição no concurso. Fica desde já definido que valerá o participante que efetuou a inscrição primeiro. E o segundo critério de desempate será a criatividade.

5.5.4 A escolha da comissão julgadora no que se refere ao ranking das melhores frases não poderá ser questionada pelo participante. Ao concordar com o regulamento do concurso, o participante se compromete a não questionar o resultado do concurso e declara estar ciente que qualquer ação nesse sentido implicará em exclusão automática do concurso.

6. PRESCRIÇÃO

Conforme determina o artigo 6º do Decreto número 70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 dias, contados a partir da data de divulgação dos vencedores, caducará o direito do respectivo titular, e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de 10 dias da prescrição.

 

7. DIVULGAÇÃO

7.1 O concurso poderá ser divulgado em anúncios em mídia impressa, material de merchandising, internet e em outros canais de comunicação, a critério das ORGANIZADORAS.

7.2 O número do certificado de autorização emitido pela CEF/REPCO e o regulamento completo do concurso estarão disponíveis em www.parisdossonhosleclub.com.br

7.3 Os participantes, ao lerem os termos do regulamento deste concurso, autorizam gratuitamente às ORGANIZADORAS, a utilizarem seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de um ano contado a partir da data do final do concurso.

7.3.1 Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das ORGANIZADORAS, sendo esta utilização facultativa pelas ORGANIZADORAS.

7.3.2 As ORGANIZADORAS ficam isentas de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido.

7.3.3 Entretanto, as ORGANIZADORAS não serão obrigadas a recolherem materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações das ORGANIZADORAS.

7.3.4 Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelas ORGANIZADORAS, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelas ORGANIZADORAS, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que as ORGANIZADORAS não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que as ORGANIZADORAS ficarão integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que as ORGANIZADORAS não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo do concurso se tornem virais ou “memes”.

7.3.4.1 A expressão “meme” de internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via internet.

 

8. REGRAS GERAIS

8.1 Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF.

8.2 Sobre propriedade intelectual, fica esclarecido que:

8.2.1 Todas as marcas, logotipos e outros sinais característicos reproduzidos nos diferentes meios de comunicação dedicados a este concurso são ou podem ser propriedade exclusiva de seus titulares e estão ou podem estar protegidos.

8.2.2 A reprodução e representação de todos ou de parte dos elementos que fazem parte de o concurso são estritamente proibidas. As marcas citadas são marcas registradas por seus respectivos proprietários.

8.2.3 Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções penais.

8.3 A participação neste concurso implica também o conhecimento e aceitação pelo participante das características e dos limites da rede de internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de internet. As ORGANIZADORAS não serão consideradas responsáveis pelas falhas que possam afetar a rede de internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros.

8.4 Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação deste concurso, nos limites do código de defesa do consumidor, sem nenhum ônus para as empresas que compõe o Grupo Econômico das ORGANIZADORAS, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008. As ORGANIZADORAS são expressamente vedadas de comercializar ou ceder os dados coletados neste concurso.

8.5 As inscrições geradas nesse concurso serão arquivadas em banco de dados único e as ORGANIZADORAS irão guardar os dados de logs de acesso e dados pessoais dos participantes pelo período mínimo de seis meses em atendimento ao Marco Civil da Internet. As ORGANIZADORAS somente irão excluir os dados após este prazo, ainda que a solicitação do participante seja realizada em momento anterior.

8.6 Os dados existentes nos sistemas de informação das ORGANIZADORAS possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a este concurso.

8.7 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelas ORGANIZADORAS.

8.8 As ORGANIZADORAS processam e armazenam os dados de tráfego e de conexão ao site deste concurso, principalmente, a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao site, garantir a segurança deste concurso, garantindo sua conformidade em relação ao regulamento.

8.9 Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou de o concurso medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.

8.10 As ORGANIZADORAS não se responsabilizam pela autenticidade dos dados
fornecidos pelos participantes.

8.11 As ORGANIZADORAS não poderão ser responsabilizadas por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento do sistema decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso à inscrição, não se limitando às seguintes ocorrências que sejam resultantes de:

a) Falha em equipamentos, de transmissão ou de energia;

b) Erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico ou conexão ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante;

c) Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude;

d) Indisponibilidade temporária do site www.parisdossonhosleclub.com.br, por caso fortuito ou força maior;

e) Problemas técnicos fora do controle das ORGANIZADORAS ou de impossibilidade imediata de correção;

f) Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das inscrições;

g) Não recebimento das inscrições por falha do provedor da internet do participante;

h) Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão.

8.12 O participante será excluído automaticamente do concurso em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento.

8.13 A inscrição neste concurso caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste regulamento.

8.14 As inscrições geradas nesse concurso serão arquivadas em banco de dados único que poderá gerar relatórios caso haja solicitação por parte da CEF/REPCO, a qualquer momento, durante ou após o período do concurso até a homologação da prestação de contas.

8.15 Qualquer dúvida relativa a este concurso poderá ser respondida através do canal de atendimento ao consumidor da ADERENTE pelos números (11) 3351-7218 (para a cidade de São Paulo) e 0800-89 101 96 (para demais cidades).

8.16 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deste concurso deverão ser primeiramente dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as, deverão ser submetidas à CEF/REPCO e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.17 O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

8.18 Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo/SP com plena concordância de todos os participantes, para solução de qualquer pendência do concurso aqui prevista.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 3-6946/2018